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Medida provisória nº 267, de 28/11/05.

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Mantida portaria do ministro da Educação que restringe inscrição no Prouni

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Lei nº 10.954, de 29 de Setembro de 2004.

Institui, no âmbito do Programa de Resposta aos Desastres, o Auxílio Emergencial Financeiro para

A saída para a crise habitacional

Lair Krähenbühl é presidente da Comissão da Indústria Imobiliária da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CII/CBIC) e vice-presidente do Secovi-SP

Aprovado refinanciamento de dívida dos estados e municípios com a Previdência

De acordo com o texto, poderão ser repactuadas as contribuições sociais vencidas até 28 de fevereiro de 2013

Empresas de leasing estão isentas de ISS, decide magistrado

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Aberta do Brasil na assistência financeira do Programa Dinheiro Direto na Escola; altera a Lei no

Reintegração de posse. Veículo automotor.

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‘Tem ocorrido uma revolução na área portuária’, afirma o advogado e engenheiro civil Elias Gedeon

A afirmação foi feita durante palestra sobre Desafios dos novos modelos regulatórios, nesta terça-feira (12/4), no webinar sobre Transporte marítimo e portos — aspectos jurídicos dos gargalos setoriais promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

Concessionária é condenada a ressarcir consumidora que comprou carro com defeito de pintura.

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